Lei nº2604/55- 1ª regulamentação da Enfermagem; Lei nº 7.498/86 – dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem; Decreto Presidencial nº 94.406/87 – Regulamenta a Lei nº 7.498/86; e Lei Federal nº 8.967/94 – Altera a Lei Federal nº 7.498/86.

Lei 5.905/73 e Resolução COFEN 564/17, CEPE.

Reforma Sanitária; Constituição Federal de 1988, artigos 196 a 200; Financiamento do SUS – Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.

Lei Federal nº 8.080/90.

Lei Federal nº 8.142/90; Decreto nº 5.839/2006, Resolução CNS 453/12.

Política Nacional de Atenção Básica – PNAB.

Pacto pela Saúde – Portaria Ministério da Saúde nº 399/06.

Feridas, queimaduras, curativos e coberturas.

Procedimentos de Enfermagem

Portaria 4.279/10 – (Apenas video aula)

Decreto 7.508/11

Política Nacional de Humanização